Qual a diferença entre registro de marca e nome da empresa?

Qual a diferença entre registro de marca e nome da empresa?

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Ainda que muitos gestores e empreendedores possam confundir, o registro de marca e o nome da empresa são coisas diferentes, embora possam estar relacionados.

A diferença entre registro de marca e nome da empresa está relacionada ao tipo de proteção legal, à finalidade de cada um e ao órgão responsável pelo registro. Veja as principais diferenças:

 

1. Registro de Marca

  • O que é: O registro de marca protege o sinal distintivo que identifica produtos ou serviços no mercado, como nomes, logotipos, slogans ou símbolos. É o que torna a empresa reconhecida pelos consumidores.
  • Finalidade: Garante exclusividade de uso da marca em todo o território nacional para evitar que terceiros a utilizem sem permissão.
  • Órgão responsável: No Brasil, o registro é feito pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
  • Proteção: O registro protege a marca para fins comerciais, impedindo cópias ou uso indevido. A marca pode ser registrada mesmo que o nome da empresa seja diferente.
  • Exemplo: A marca "Coca-Cola" é registrada, e sua exclusividade se aplica ao nome e logotipo no mercado de bebidas.

 

2. Nome da Empresa (Nome Empresarial)

  • O que é: O nome empresarial é o nome registrado no momento da abertura da empresa, identificando a pessoa jurídica perante os órgãos governamentais. Pode ser composto por:

    • Firma (nome pessoal, geralmente de sócios).
    • Denominação Social (nome escolhido, relacionado à atividade da empresa).

  • Finalidade: Identificar a empresa legalmente, para fins fiscais e jurídicos, perante órgãos como a Junta Comercial, Receita Federal e outros.

  • Órgão responsável: O nome da empresa é registrado na Junta Comercial do Estado onde a empresa está estabelecida.

  • Proteção: Protege o nome apenas no âmbito estadual ou local onde a empresa está registrada, não impedindo que outros usem o mesmo nome em outra região.

  • Exemplo: Uma empresa pode se chamar Coca-Cola Indústrias Ltda., sendo este o nome empresarial, mas sua marca registrada no mercado é apenas Coca-Cola.

Importante

  • O registro do nome da empresa não garante a proteção da marca comercial.
  • Para proteger o nome usado no mercado e impedir cópias, é necessário fazer o registro da marca no INPI.

Portanto, registrar a marca é essencial para garantir exclusividade no mercado e proteger o investimento em sua identidade comercial.